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Aplica-se a lei brasileira para os crimes cometidos em
Aplica-se a lei brasileira para os crimes cometidos em
A
embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem em portos estrangeiros.
B
embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem em águas territoriais de outro país.
C
aeronaves brasileiras, de propriedade privada, que se encontrarem no espaço aéreo de outro país.
D
embarcações oficiais utilizadas pelo Estado em serviço público que se encontrarem em portos estrangeiros.
E
aeronaves brasileiras, de propriedade privada, que estiverem pousadas em aeroportos estrangeiros.