De acordo com o que estabelece o Código Penal, no que tange às penas,
A
a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações inferiores a seis meses de
privação da liberdade.
B
o condenado ao regime semiaberto de cumprimento de pena fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento
durante o repouso noturno.
C
considera-se regime semiaberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.
D
a de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto, enquanto a de detenção, em regime semiaberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.
E
o trabalho externo somente é admissível, bem como a frequência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de
segundo grau ou superior, para os condenados ao regime aberto.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.