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Segundo a Lei Federal n° 4.898/1965, quando o abuso for...
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Q1142991
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei Federal n° 4.898/1965, quando o abuso for cometido por agente de autoridade policial, civil ou militar, de qualquer categoria, poderá ser cominada a pena autônoma ou acessória, de:
A
Não poder o acusado exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, por prazo de um a cinco anos.
B
Perda da função pública pelo prazo de até cinco anos.
C
Suspensão dos direitos políticos de cinco a dez anos.
D
Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.