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A Lei nº 13.330/2016 alterou a disciplina dos crimes patrimoniais. Sobre essas modifica...
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Q1144969
Legislação Federal
Lei nº 13.330/2016 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e de receptação de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes.
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 13.330/2016 alterou a disciplina dos crimes patrimoniais. Sobre essas modificações, é correto afirmar que a lei criou:
A
formas qualificadas de roubo e receptação, que têm como objeto material os semoventes domesticáveis de produção.
B
uma forma qualificada de furto, que tem como objeto material os semoventes domesticáveis de produção, e o crime autônomo de receptação de animal.
C
formas qualificadas de furto e roubo, que têm como objeto material os semoventes domesticáveis de produção, e o crime autônomo de receptação de animal.
D
apenas uma forma de furto qualificado, consistente na subtração de semovente domesticável de produção.
E
formas qualificadas de roubo e furto, que têm como objeto material os semoventes domesticáveis de produção.