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No que se refere aos temas relacionados à teoria do delito...
Ano:
2013
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 1 - Juiz Federal Substituto - 2013
No que se refere aos temas relacionados à teoria do delito e à teoria da pena, assinale a opção correta.
A
Todo delito qualificado pelo resultado é preterdoloso.
B
Para a realização do cálculo do prazo da prescrição da pena em abstrato, interessa o limite máximo da pena cominada no tipo penal respectivo, independentemente da existência de causas de aumento ou diminuição e de circunstâncias agravantes ou atenuantes.
C
Para a aplicação da pena, é perfeitamente admissível a compensação entre a causa de aumento e a causa de diminuição da pena, desde que as respectivas frações sejam idênticas.
D
O crime impossível constitui causa de exclusão da tipicidade.
E
Não há, na Parte Geral do CP brasileiro, previsão de causa especial de diminuição de pena, sendo esta prevista apenas na Parte Especial desse mesmo código.