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Segundo o Código Penal, a conduta praticada por funcionário...
Segundo o Código Penal, a conduta praticada por funcionário de exigir contribuição social ou tributo que sabe ou deveria saber indevido, constitui crime conhecido como
A
concussão direta.
B
concussão indireta.
C
excesso de exação.
D
concussão implícita.
E
excesso de tributação.