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Analise os itens (casos hipotéticos) abaixo. Em seguida...
Analise os itens (casos hipotéticos) abaixo. Em seguida, marque a alternativa CORRETA:
I. “A sociedade, por melhor organizada que seja,
nunca terá possibilidade de brindar a todos os
homens com as mesmas oportunidades. Em
consequência disso, há sujeitos que têm um
menor âmbito de autodeterminação,
condicionado, desta maneira, por causas
sociais. Não seria possível atribuir essas
causas sociais ao sujeito e sobrecarregá-lo por
ocasião da aplicação da pena”.
II. “Um motorista de táxi conduz um passageiro
até o seu destino. Durante o trajeto o
passageiro fala ao telefone celular com uma
terceira pessoa e diz estar indo de táxi até o
local determinado para matar a esposa. O
taxista ouve a conversa e, mesmo assim, leva
o passageiro até o local. Posteriormente, o
taxista tomou conhecimento pelos jornais de
que o tal passageiro de fato matara a esposa.”
III. “Um oficial de justiça cumpre mandado judicial
de apreensão de bem móvel de terceiro
inadimplente.”
IV. “Um médico realiza cirurgia terapêutica em
paciente com o consentimento desse paciente.”
A
O item “I” refere-se ao conceito de coculpabilidade e o item II é exemplo do princípio da proibição do regresso, que, segundo os seus fundamentos, afastará a responsabilidade do taxista por seu ato.
B
O item “I” refere-se ao conceito de antijuridicidade material, enquanto que o item “II” constitui um exemplo de condutas neutras em direito penal.
C
O item “III”, para a doutrina clássica em direito penal, constitui um exemplo de estrito cumprimento de um dever legal, já o item IV, para a doutrina moderna em direito penal, é exemplo de exercício regular de um direito que exclui a ilicitude através da ausência de antinormatividade conglobante na conduta do médico.
D
Tanto o item “III” como o item “IV”, segundo a doutrina moderna em direito penal, são exemplos de condutas atípicas pela ausência de antinormatividade, já que são situações em que há uma ordem ou um fomento do Estado. O item “I” refere-se ao conceito de antijuridicidade formal.
E
Tanto o item “III” como o item “IV”, segundo entendimento da doutrina moderna em direito penal, são exemplos de ausência de tipicidade conglobante. O item II, por sua vez, é exemplo do princípio da competência ou da capacidade, que, segundo Gunther Jakobs, afasta a imputação objetiva do resultado típico.