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Com relação às dísposições da Lei n° 9.455/1997, que define...
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Q1215773
Teclas de Atalhos
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Com relação às dísposições da Lei n° 9.455/1997, que define os crimes de tortura e equiparados, marque a alternativa INCORRETA:
A
Constitui crime de tortura: constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
B
A perda do cargo, função ou emprego público, no caso de condenação por crime de tortura, depende de fundamentação específica na sentença.
C
Constitui crime de tortura: submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
D
Na mesma pena do crime de tortura incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
E
É uma causa de aumento de pena o fato de o crime de tortura ser cometido por agente público.