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O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICANCIA TEM SIDO ACEITO PELA...
Ano:
2006
O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICANCIA TEM SIDO ACEITO PELA DOUTRINA E POR ALGUMAS DECISÕES JUDICIAL COMO:
A
causa supralegal de exclusão da criminalidade;
B
causa de redução qualitativa e material da ilicitude;
C
causa de exclusão da tipicidade;
D
circunstância desprovida de relevância para a aplicação da lei penal.