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INDIGNADO COM A ESPOSA, X HOUVE POR BEM CONSTRANGE-LA À...
Ano:
2006
INDIGNADO COM A ESPOSA, X HOUVE POR BEM CONSTRANGE-LA À CONJUNÇÃO CARNAL, CONTADO, PARA TANTO, COM O CONCURSO DE JJ, SECRETÁRIA, COM LOTAÇÃO NO SEU GABINETE DE TRABALHO, QUE PERMANECEU COM UM REVOLVER APONTANDO PARA A CABEÇA DA VITIMA, ATÉ A OCORRENCIA DA CÓPULA VAGÍNICA, EM TAIS CONDIÇÕES:
A
X e JJ devem responder pelo delito de estupro;
B
não há delito de estupro, pois ao marido é lícito constranger a mulher à conjunção carnal, mesmo que empregue, para a obtenção do desiderato, violência ou grave ameaça;
C
como não há delito de estupro, em virtude da licitude da ação praticada por X, apenas JJ deve responder por constrangimento ilegal;
D
X e JJ devem responder pelo delito de estupro, em concurso material com o crime de constrangimento ilegal;