Imagem de fundo

NÃO constitui crime de abuso de autoridade:

NÃO constitui crime de abuso de autoridade:


A

atentado contra a liberdade de locomoção;


B

atentado contra o livre exercício do culto religioso;


C

submeter pessoa sob sua custódia a constrangimento;


D

a liberdade de associação entre policiais;


E

prolongar a execução de prisão, descumprindo ordem de liberdade.