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Segundo o Código Penal, quando o crime de homicídio é culposo,
a pena prevista é maior do que a do homicídio doloso.
não será admitido agravante de aumento de pena.
o agente ficará, necessariamente, sujeito à pena de reclusão.
o agente poderá ficar isento de pena se agir para compensar os familiares da vítima.
o juiz poderá deixar de aplicar a pena em hipótese determinada.