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O homem é um ser inteligente e livre, podendo escolher...
O homem é um ser inteligente e livre, podendo escolher entre o bem e o mal, entre o certo e o errado, e por isso a ele se pode atribuir a responsabilidade pelos ilícitos que praticou. A aptidão para ser culpável, assim, segundo Mirabete (2010) corresponde à definição de
A
Inimputabilidade.
B
Culpabilidade.
C
Ilicitude.
D
Imputabilidade.
E
Responsabilidade.