De acordo com o Art. 9º da Lei n.° 10.826/2003, compete ao ______ a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima: De acordo com o Art. 9º da Lei n.° 10.826/2003, compete ao ______ a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:

De acordo com o Art. 9º da Lei n.° 10.826/2003, compete ao...

Q1307651

Direito Penal Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003

Ano: 2015

Prova: Fundação La Salle - Prefeitura de Canoas - Guarda Municipal - 2015

De acordo com o Art. 9º da Lei n.° 10.826/2003, compete ao ______ a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:

Ministério da Justiça

Poder Executivo

alto comando da Polícia Federal

Ministério do Exército

Poder Legislativo

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