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Durante o expediente em uma Assembleia Legislativa, o...
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Q1312063
Teclas de Atalhos
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Durante o expediente em uma Assembleia Legislativa, o Assistente de Segurança foi acionado, pois foram localizadas munições de calibre 38 na maleta de atendimento do médico de plantão. Considerando as condutas previstas na Lei nº 10.826/2003, a conduta do médico constitui
A
ato funcional, pois todos os prestadores de serviço das Assembleias Legislativas brasileiras possuem porte de arma atinente ao exercício funcional.
B
crime e posse/porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
C
ato funcional, pois todo médico possui porte de arma atinente ao exercício funcional.
D
ato funcional, pois todo funcionário de Assembleia Legislativa possui porte de arma atinente ao exercício funcional.
E
conduta atípica, já que o porte de munição apenas seria considerado crime se as munições estivessem no respectivo armamento.