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Acerca dos crimes contra a administração pública, assinale...
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Q1324626
Teclas de Atalhos
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Acerca dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
A
Constitui crime o extravio de livro oficial ou qualquer documento de que o agente público tem a guarda em razão do cargo, o mesmo não se podendo dizer da inutilização parcial de documento oficial por parte daquele.
B
Ao contrário da conduta criminosa de se apropriar de valores pertencentes à administração pública, constitui mera irregularidade administrativa dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
C
Pratica o delito de concussão o agente público que emprega meio vexatório na cobrança de tributos.
D
Tratando-se de peculato culposo, extingue a punibilidade a reparação do dano precedente à sentença irrecorrível; se lhe é posterior, reduz a pena imposta à metade.