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Acerca das disposições da Lei n.º 10.826/2003, que trata do...
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Q1324638
Teclas de Atalhos
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Acerca das disposições da Lei n.º 10.826/2003, que trata do registro, da posse, da comercialização de armas e do Sistema Nacional de Armas, assinale a opção correta.
A
Constitui conduta criminosa tanto a posse quanto o porte irregular de arma de fogo.
B
Em regra, é livre a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional.
C
Não é obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente.
D
Todos os guardas municipais estão proibidos de portar arma de fogo.