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Considere a seguinte situação hipotética. Juca foi...
Considere a seguinte situação hipotética.
Juca foi condenado à pena privativa de liberdade de três anos de reclusão pela pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes (art. 12 da Lei n.º 6.368/1976). Após o cumprimento de dois anos de reprimenda, Juca obteve a concessão do livramento condicional. Cumprido o período de prova, sem revogação, o juiz das execuções declarou extinta a pena.
Nessa situação, Juca poderá computar o período de prova do livramento condicional (um ano) para fins de preenchimento do requisito temporal da reabilitação (dois anos).
C
Certo
E
Errado