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O ressarcimento do dano, no crime de peculato doloso,
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Q1329024
Teclas de Atalhos
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O ressarcimento do dano, no crime de peculato doloso,
A
extingue a punibilidade do agente se for anterior ao recebimento da denúncia.
B
extingue a punibilidade do agente se for anterior à denúncia.
C
não extingue a punibilidade do agente.
D
extingue a punibilidade do agente se for anterior à sentença.
E
extingue a punibilidade do agente se for anterior ao trânsito em julgado da sentença.