Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Uma lei definiu como crime um fato e estabeleceu no...
Uma lei definiu como crime um fato e estabeleceu no preceito sancionador a pena de no mínimo dois anos de reclusão. Essa lei
A
infringiu o princípio do juiz natural.
B
infringiu o princípio da legalidade.
C
infringiu o princípio da presunção de inocência.
D
infringiu o princípio da culpabilidade.
E
não infringiu nenhum princípio do Direito Penal.