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De acordo com a Constituição Federal, a lei penal:
De acordo com a Constituição Federal, a lei penal:
A
Nunca retroagirá.
B
Sempre retroagirá.
C
Não retroagirá, salvo se beneficiar o réu.
D
Retroagirá até 5 anos.
E
Retroagirá a partir de 15 anos.