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Constitui crime de abuso de autoridade, exceto:
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Q1347538
Teclas de Atalhos
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Constitui crime de abuso de autoridade, exceto:
A
qualquer atentado à liberdade de consciência e de crença.
B
qualquer atentado ao direito de reunião.
C
qualquer atentado à inviolabilidade do domicílio.
D
deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.
E
cobrar o carcereiro ou agente de autoridade policial carceragem, custas, emolumentos ou qualquer outra despesa, em qualquer hipótese, quer quanto à espécie quer quanto ao seu valor.