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Considera-se funcionário público, para os efeitos penais:
Ano:
2013
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Considera-se funcionário público, para os efeitos penais:
A
Quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
B
Apenas aqueles que exercem função ou detêm cargo nas pessoas da Administração Direta.
C
Quem, exceto transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
D
Somente quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
E
Quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. Não se equipara a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.