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De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa...
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A limitação de fim de semana é uma pena restritiva de direitos prevista no Código Penal.
B
As penas restritivas de direitos podem substituir as privativas de liberdade quando a pena aplicada não for superior a oito anos.
C
Na condenação igual ou inferior a um ano, a substituição pode ser feita por multa ou por uma pena restritiva de direitos.
D
Se o condenado for reincidente, o juiz poderá aplicar a substituição, desde que, em face de condenação anterior, a medida seja socialmente recomendável e a reincidência não se tenha operado em virtude da prática do mesmo crime.