Imagem de fundo

Pela regra da consunção,

Pela regra da consunção,


A

a norma especial afasta a geral.


B

é admissível a combinação de normas favoráveis ao agente.


C

a norma incriminadora de fato que constitui meio necessário para a prática de outro crime fica excluída pela que tipifica a conduta final.


D

a norma subsidiária é excluída pela principal.


E

o concurso material prevalece ao formal, se favorável ao agente.