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Renato Reis, brasileiro a serviço do Consulado-Geral do...
Renato Reis, brasileiro a serviço do Consulado-Geral do Brasil em Toronto, no Canadá, foi surpreendido desviando verbas do órgão para sua conta corrente, naquele país. Levando em conta o princípio da extraterritorialidade, previsto na parte geral do Código Penal, é correto afirmar que
A
a lei canadense será aplicada se o autor do crime for absolvido pela justiça do Brasil.
B
a lei brasileira será aplicada se não foi pedida ou foi negada a extradição do autor do crime.
C
o crime sujeita-se à lei brasileira por ter sido praticado contra a Administração Pública.
D
o agente será punido pela lei brasileira se houver requisição do Ministro da Justiça.
E
o crime sujeita-se à lei canadense por ter sido praticado naquele território, excluindo-se a lei brasileira.