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Com relação ao Código Penal e ao Código de Processo Penal...
Com relação ao Código Penal e ao Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Código
A
Penal contempla que se considera praticado o crime no momento do resultado.
B
de Processo Penal considera que, nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento do Ministério Público ou de quem tenha qualidade para intentá-la.
C
Penal contempla que não excluem a imputabilidade penal a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.
D
de Processo Penal contempla que, nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito permanecerão na posse da autoridade policial aguardando a iniciativa do ofendido, sendo autorizada a entrega ao requerente, se o pedir, mediante traslado.