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Q1504001

Direito Penal Disposições gerais dos crimes contra a liberdade sexual e contra vulneráveis (arts. 225 e 226)

Banca: Ministério Público de Santa Catarina - MPSC

Prova: MPSC - MPE SC - Promotor de Justiça Substituto - 2015

São considerados vulneráveis, para fins sexuais, apenas menores de 14 anos, conforme expressamente dispõe o Código Penal Brasileiro.

C

Certo

E

Errado

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