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O direito penal só deve se preocupar com a proteção dos...
O direito penal só deve se preocupar com a proteção dos bens jurídicos mais essenciais à vida em sociedade, constituindo a sua intervenção a ultima ratio, ou seja, tal intervenção somente será exigida quando não se fizer suficiente a proteção proporcionada pelos demais ramos do direito. Tal conceito tem relação com o princípio da
A
anterioridade.
B
reserva legal.
C
intervenção mínima.
D
proporcionalidade.
E
intranscendência.