Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No tocante aos crimes quanto ao estado de filiação: I. são considerados atos criminosos...
1
Q1509177
Direito Penal
Parto suposto, supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No tocante aos crimes quanto ao estado de filiação:
I. são considerados atos criminosos a promoção no registro civil da inscrição de nascimento inexistente, o fato de dar parto alheio como próprio e, ainda, registrar como seu filho de outrem;
II. o ato de dar parto alheio como próprio pode ser considerado apenas infração administrativa, se reconhecido por sentença judicial que praticado por motivo de reconhecida nobreza;
III. o ato de promover no registro civil a inscrição de nascimento inexistente pode deixar de ser apenado, desde que reconhecido por sentença judicial que praticado por motivo de reconhecida nobreza.
É correto o que se afirma apenas em
A
I.
B
I e II.
C
I e III.
D
II e III.