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Em relação aos efeitos da condenação penal, é falso afirmar...
Em relação aos efeitos da condenação penal, é falso afirmar que
A
torna certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.
B
provoca a perda do mandato eletivo, nos crimes praticados com abuso de poder, quando a pena privativa de liberdade aplicada for igual ou superior a um ano.
C
acarreta a inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso.
D
provoca a incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometidos contra filho, tutelado ou curatelado.
E
acarreta a perda do produto do crime, em favor do Estado federado, ressalvado o direito do lesado ou do terceiro de boa-fé.