Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A máxima de que “não há crime sem lei anterior que o...
A máxima de que “não há crime sem lei anterior que o defina, tampouco pena sem prévia cominação legal” traduz o princípio penal da:
A
proporcionalidade.
B
individualização da pena.
C
insignificância.
D
legalidade.
E
territorialidade.