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Com relação aos crimes de tortura, previstos na Lei n°...
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Q1539821
Teclas de Atalhos
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Com relação aos crimes de tortura, previstos na Lei n° 9.455/1997, julgue as afirmativas seguintes:
I. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.
II. A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
III. O crime de tortura é afiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Está(ão)correta(s):
A
apenas I e III.
B
apenas II e III.
C
apenas I.
D
I. lI e III.
E
apenas I e ll.