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De acordo com as disposições do Código Penal vigente...
Ano:
2013
De acordo com as disposições do Código Penal vigente, assinale a alternativa correta:
A
Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
B
Considera-se praticado o crime no momento do resultado da ação ou omissão.
C
Considera-se praticado o crime no lugar de residência do autor da ação ou omissão, bem como onde mora a vítima em que se produziu ou deveria produzir-se o resultado
D
A omissão não é penalmente relevante, nem mesmo quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado, o importante é identificar o autor dos fatos.