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Segundo os critérios de aplicação da lei penal no tempo:
Segundo os critérios de aplicação da lei penal no tempo:
A
se uma lei penal promover a abolição de um crime, a conduta descriminalizada passa a ser típica.
B
lei penal posterior pode vir a alterar efeitos de condenação penal transitada em julgado.
C
a lei mais severa anterior tem efeitos ultrativos caso tipifique crime hediondo.
D
a regra da irretroatividade da lei penal não comporta exceção em razão de sua relevância.
E
a lei penal segue a regra da retroatividade de seus efeitos em razão da relevância do interesse coletivo.