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A teoria do domínio do fato permite, isoladamente, que se...
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Q1722177
Teclas de Atalhos
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Com relação aos crimes previstos em legislação especial, julgue os itens a seguir.
A teoria do domínio do fato permite, isoladamente, que se faça uma acusação pela prática de crimes complexos, como o de sonegação fiscal, sem a descrição da conduta.
C
Certo
E
Errado