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Com base na Lei nº 13.104/15, que altera o art. 121 do Código Penal e Lei de Crimes Hed...
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Q1748463
Legislação Federal
Lei nº 13.104/2015 - Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para inclui
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Com base na Lei nº 13.104/15, que altera o art. 121 do Código Penal e Lei de Crimes Hediondos para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e incluí-lo no rol de crimes hediondos, marque a alternativa INCORRETA:
A
O feminicídio é o homicídio contra mulher por razões de condição do sexo feminino.
B
Considera-se que há razões de condição do sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar.
C
A pena deve ser aumentada caso o crime tenha ocorrido na presença de descendente ou de ascendente do autor.
D
Considera-se que há razões de condição do sexo feminino quando o crime envolve menosprezo ou discriminação à condição de mulher.