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A Lei nº 12.850/2013 disciplina a possibilidade de agentes...
Ano:
2018
Banca:
Instituto AOCP
A Lei nº 12.850/2013 disciplina a possibilidade de agentes de polícia em tarefas de investigação. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos direitos do agente.
A
Recusar ou fazer cessar a atuação infiltrada.
B
Ter seu nome, sua qualificação, sua imagem, sua voz e demais informações pessoais preservadas durante a investigação e o processo criminal, salvo se houver decisão judicial em contrário.
C
Não ter sua identidade revelada, nem ser fotografado ou filmado pelos meios de comunicação, sem sua prévia autorização verbal.
D
Usufruir das medidas de proteção a testemunhas.
E
Ter sua identidade alterada.