Ano:
2018
Banca:
Instituto AOCP
A Lei nº 12.850/2013 define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, as infrações penais correlatas e o procedimento criminal. Nesse sentido, por qual prazo as empresas de transporte devem possibilitar acesso direto e permanente do juiz, do Ministério Público ou do delegado de polícia aos bancos de dados de reservas e registro de viagens?
A
4 (quatro) anos.
B
5 (cinco) anos.
C
7 (sete) anos.
D
10 (dez) anos.
E
15 (quinze) anos.