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Ao tratar do tema "DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO...
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Q1780315
Teclas de Atalhos
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Ao tratar do tema "DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL" o Código Penal Brasileiro apresenta um conceito legal de funcionário público, cuja aplicação se estende a toda legislação penal, nesse sentido, para efeitos penais, considera-se funcionário público quem:
A
Exerce cargo ou emprego público, mas não função pública transitória.
B
Exerce cargo, emprego ou função pública, ainda que sem remuneração.
C
Exerce emprego ou função pública, mas não cargo público remunerado.
D
Exerce cargo, emprego ou função pública, desde que remunerados.
E
Exerce cargo ou função pública, mas não emprego público transitório.