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Agente imputável e menor de 21 anos à época do fato...
Agente imputável e menor de 21 anos à época do fato criminoso ocorrido em 10 de junho de 2006. Foi denunciado como incurso no art. 157, caput, do CP. A denúncia foi recebida em 29 de junho de 2006 e até 01 de julho de 2014 não havia sido prolatada sentença. Diante disso, pode-se afirmar que
A
ocorreu a pretensão punitiva estatal, considerado o máximo da pena abstratamente cominada à infração.
B
ocorrerá a prescrição da pretensão punitiva estatal somente depois de decorridos seis anos da data supra mencionada (01.07.2014).
C
ocorrerá a prescrição da pretensão punitiva estatal somente depois de decorridos quatro anos da data supra mencionada (01.07.2014).
D
antes da prolação da sentença condenatória não se pode falar em ocorrência da pretensão punitiva estatal.