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Nos termos do Código Penal, o desconhecimento da lei é...
Ano:
2014
Prova:
Fundação Aroeira - PC TO - Agente de Polícia Civil - 2014
Nos termos do Código Penal, o desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de
A
um terço à metade
B
um a dois terços.
C
dois a três quintos.
D
um sexto a um terço