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É isento de pena o agente que, ao tempo da ação ou da...
Ano:
2014
Prova:
Fundação Aroeira - PC TO - Agente de Polícia Civil - 2014
É isento de pena o agente que, ao tempo da ação ou da omissão, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, em virtude de embriaguez
A
voluntária, pelo álcool ou por substância de efeitos análogos
B
culposa, pelo álcool ou por substância de efeitos análogos
C
incompleta e preordenada.
D
completa, proveniente de caso fortuito ou força maior.