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De acordo com o Código Penal, qual alternativa corresponde...
De acordo com o Código Penal, qual alternativa corresponde à causa de extinção da punibilidade?
A
A pronúncia.
B
O recebimento da denúncia.
C
A retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.
D
A renúncia do direito de queixa ou perdão aceito, nos crimes de ação penal pública.
E
A rejeição da denúncia.