Leia as assertivas, relativas à Lei Federal n. 10.826/03, e assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso. ( ) É permitido o porte de arma de fogo em todo o território nacional somente dos integrantes das guardas municipais de Municípios com mais de 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes. ( ) É obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente. ( ) A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sistema Nacional de Armas – SINARM, instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal. ( ) A empresa que comercializar arma de fogo em território nacional é obrigada a comunicar a venda à autoridade competente, como também a manter banco de dados com todas as características da arma e cópia dos documentos necessários para a aquisição de arma de fogo de uso permitido. Assinale a alternativa que indica a correta sequência de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo. Leia as assertivas, relativas à Lei Federal n. 10.826/03, e assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso. ( ) É permitido o porte de arma de fogo em todo o território nacional somente dos integrantes das guardas municipais de Municípios com mais de 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes. ( ) É obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente. ( ) A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sistema Nacional de Armas – SINARM, instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal. ( ) A empresa que comercializar arma de fogo em território nacional é obrigada a comunicar a venda à autoridade competente, como também a manter banco de dados com todas as características da arma e cópia dos documentos necessários para a aquisição de arma de fogo de uso permitido. Assinale a alternativa que indica a correta sequência de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo.

Leia as assertivas, relativas à Lei Federal n. 10.826/03, e...

Q1829950

Direito Penal Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003

Ano: 2015

Prova: Prefeitura de Porto Alegre - RS - Prefeitura de Porto Alegre - Guarda Municipal - 2015

Leia as assertivas, relativas à Lei Federal n. 10.826/03, e assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso.

( ) É permitido o porte de arma de fogo em todo o território nacional somente dos integrantes das guardas municipais de Municípios com mais de 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes.

( ) É obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente.

( ) A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sistema Nacional de Armas – SINARM, instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal.

( ) A empresa que comercializar arma de fogo em território nacional é obrigada a comunicar a venda à autoridade competente, como também a manter banco de dados com todas as características da arma e cópia dos documentos necessários para a aquisição de arma de fogo de uso permitido.

Assinale a alternativa que indica a correta sequência de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo.

V, V, F, F.

F, V, V, F.

F, V, V, V.

V, F, V, F.

F, V, F, V.

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