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Com relação às penas restritivas de direitos, assinale a...
Com relação às penas restritivas de direitos, assinale a opção correta.
A
São subsidiárias e substituem as privativas de liberdade.
B
São cabíveis no caso de condenado reincidente.
C
São cabíveis nos crimes culposos apenas se a pena privativa de liberdade for inferior a quatro anos.
D
É obrigatória a conversão, sobrevindo condenação à pena privativa de liberdade.
E
A perda de bens e valores pertencentes ao condenado dar-se-á, preferencialmente, em favor da vítima ou de seus sucessores.