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A respeito do crime de estupro, de acordo com a legislação...
A respeito do crime de estupro, de acordo com a legislação atual, marque a assertiva correta.
A
A vítima tem que ser mulher.
B
O ato libidinoso envolvido pode ser coito anal.
C
A violência presumida é elemento do tipo penal.
D
O hímen complacente impede a perícia.
E
A idade da vítima não tem relevância.