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Um auxiliar educacional condenado por emprego de violência contra um interno menor de idade sob sua guarda, com base na Lei da Tortura, condenado a pena máxima, ficará recluso por:
6 anos, acrescidos de mais 1/6.
8 anos, acrescidos de mais 1/3.
10 anos, acrescidos de mais 1/6.
12 anos, acrescidos de mais 1/3.