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Ê correto afirmar:
Ê correto afirmar:
A
Considera-se praticado o crime no momento do resultado da ação ou omissão delituosa.
B
A lei penal nunca retroagirá para atingir fatos anteriores à sua vigência.
C
No que tange ao lugar do crime aplica-se a teoria da atividade.
D
Em relação ao tempo do crime aplica-se a teoria da ubiquidade.
E
A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.