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Sofrenildo Brasil estava viajando para o exterior do País...
Sofrenildo Brasil estava viajando para o exterior do País. Quando chegou em território nacional foi logo preso por policiais civis e levado para o Presídio. Sem saber o que fazer, Sofrenildo lhe contrata para ser seu advogado; você, como advogado de Sofrenildo, descobre que ele foi réu em um processo criminal. O processo foi movido pelo Ministério Público contra Sofrenildo através de Denúncia de que ele teria praticado o crime de roubo; você descobre, também, que Sofrenildo não foi citado para responder ao processo criminal e que foi condenado com decisão já transitada em julgado. Como forma de melhor exercer a defesa de Sofrenildo, através de ação rescisória, a fim de buscar a nulidade do processo desde o seu início, qual dos seguintes Princípios Constitucionais pode ser alegado na referida ação?
A
Princípio da Proteção da Confiança (boa-fé objetiva).
B
Princípio do in dubio pro societate.
C
Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa.
D
Princípio da irretroatividade da lei penal.